Objetivo
Entender o que muda com a
inclusão do Bullying como crime no Código Penal Brasileiro, e correlação com as
outras leis como o E.C.A. e as Multas e Responsabilidade.
"Existe uma Lei que obriga
todas as empresas a fazerem alguma participação dos lucros para os
funcionários, mas não punição ne responsabilização se não fizerem, então quase
ninguém cumpre essa lei. Assim eram as Leis referentes ao Bullying e seus
Responsáveis, agora com a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, responsabiliza responsáveis como Pais e Escolas"
Metodologia
Iniciar a conversa destacando
que o caráter punitivo é sempre o último recurso, antes disso as vítimas devem
procurar os responsáveis e solicitar o cumprimento da Lei no que diz respeito,
a prevenção, educação e da promoção do respeito como recurso da educação para
administração de conflitos, mas deve ser usado sempre que alguém estiver
sofrendo por bullying sem que nada seja feito por nenhum dos entes responsáveis
pela criança em sofrimento.
Neste ponto questionar o que
eles acham que é melhor para acabar com o Bullying, a promoção do respeito, da
solidariedade, do convívio pacífico civilizado e solidário, ou sair multando
todo mundo? Lembrando que eles podem a qualquer momento estar em ambas as
situações dos que sofrem ou impõem bullying aos colegas.
Mediante as respostas o
Orientador esclarece que a Lei vem para proteger e não para punir simplesmente
e que as instituições são anteriormente às multas, obrigadas pela lei a
promoverem o convívio não violento nas escolas, bem como os Pais de educarem
seus filhos para não serem violentos também.
E por fim destacas a importância
de conhecer as Leis e seus Direitos e Deveres para que possam ser
cobrados a qualquer momento, uma vez que são instrumentos de autoproteção proporcionado
pelo Estado Democrático de Direitos a todos os Cidadãos.
Pode-se entregar para lerem em duplas o artigo do site Consultor Jurídico sobre a nova lei no link abaixo:
Em seguida em duplas eles são
convidados a conhecer os pontos mais importantes da Lei do Bullying na
atividade de ligar os pontos:
PERCURSO ANTI-BULLYING
CADERNO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS EM PDF
R$40,00
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